Saiba quais são as atribuições do fiscal na obra pública.

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Saiba quais são as atribuições do fiscal na obra pública.
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Para que uma obra atinja todo o seu propósito e objetivo, é necessário que seja colocado em prática uma série de procedimentos, assim como a presença de inúmeros profissionais. O fiscal de obra é um deles e ele se faz ainda mais importante durante a fiscalização de obras públicas. Mas afinal, quais são as atribuições do fiscal na obra pública?

Com o intuito de responder a esta questão, fizemos este breve texto especialmente para você, profissional ou empreendedor do ramo da construção civil. Dessa maneira, abordaremos sobre a importância de contar com um bom profissional, o papel do fiscal na obra pública, dicas de como otimizar o trabalho do fiscal e a sua importância para o orçamento da obra. Continue lendo e saiba tudo sobre o fiscal na obra pública!

A importância de contar com um bom profissional

Esse ponto vale tanto para o fiscal quanto para qualquer outro profissional presente no processo de execução de uma obra. Não adianta nada ter acesso a bons materiais, bons equipamentos se os profissionais contratados não estiverem à altura do material oferecido.

Desse modo, é necessário fazer a contratação de um bom fiscal de obra, que saiba utilizar métodos e tenha a disciplina exigida para garantir que a obra siga o que foi planejado previamente para a sua construção, como é o caso de exigências de controle de qualidade, aspectos de segurança, questão como acessibilidade e orçamento previsto.

Para obras públicas, a importância de um profissional qualificado se faz ainda mais presente, uma vez que é necessário seguir fielmente o orçamento indicado durante a licitação. Obras superfaturadas ou subfaturadas podem levar a empresa a ter problemas, tanto na esfera judicial, quanto na credibilidade da construtora.

Veja o papel do fiscal

O fiscal se faz presente em todas as etapas da obra, isto é, tanto em seu início como no desenvolvimento e conclusão da mesma. Dessa forma, é importante conhecer o seu papel em todas estas três etapas apontadas.

Papel do fiscal no início da obra

O primeiro ponto que o fiscal deve conhecer para fazer a fiscalização da obra de forma adequada é o pleno conhecimento do projeto e do contrato. Sem isso, o fiscal perderá o ponto de referência quando for a in loco verificar se os procedimentos estão sendo realizados da maneira correta.

Além disso, não poderá verificar de maneira eficiente se uso de materiais está sendo feito de maneira adequada, se as normas estão sendo seguidas, e até mesmo se o projeto está sendo colocado em prática de forma adequada — tanto o de arquitetura quanto os de engenharia, sejam eles o estrutural ou complementares (elétrico, hidrosanitários, etc.)

Dessa maneira, o fiscal deve obter a cópia da documentação da obra. Deve também manter, no canteiro, um arquivo completo e atualizado com dados e informações sobre especificações, projetos, contrato, memoriais, cronograma, ART, entre outros.

Além disso, é sua responsabilidade recolher a ART de fiscalização, analisar e aprovar projetos temporários para o canteiro de obra, verificar a existência do diário de obra e assinar a sua folha de rosto.

Papel do fiscal durante o desenvolvimento da obra

Nesta etapa o fiscal atua de forma mais incisiva, uma vez que nesta etapa ele coloca em prática as suas principais atribuições. De forma geral, a fiscalização acontece diariamente e as visitas técnicas devem ocorrer, principalmente, durante a execução dos procedimentos de maior complexidade e que demandam maior cuidado.

Nesta etapa o fiscal elabora registra e realiza medições conforme o término das etapas da obra. Além disso, é seu dever opinar ou não sobre o aditamento de contratos, estando sempre em comunicação direta com o seu superior, informando sobre o andamento da obra e da fiscalização.

O fiscal é soberano nesta etapa e, portanto, tem o poder de paralisar e solicitar a restauração de qualquer serviço da obra, para que ele seja executado conforme as exigências legais e de qualidade impostas tanto pela legislação quanto pelo cliente ou construtora. Além disso, o fiscal tem autonomia para solicitar a compra de novos materiais e equipamentos, caso os que estejam na obra apresentem defeitos.

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Caso as determinações do fiscal não sejam cumpridas, a obra pode ter o contrato reincidido, conforme determinação da Lei. 8.666/93.

Papel do fiscal durante a conclusão da obra

Após o termino da obra, o fiscal deve verificar e aprovar os desenhos conforme eles foram construídos (As a Built), conforme elaborado e determinado pela parte contratada. Se esta etapa for concluída, o empreendimento é destacado provisoriamente e receberá o Termo de Recebimento Provisório.

Após este termo, estende-se um prazo de 90 doas até que sejam realizadas as alterações necessárias para deixar a obra com todos os graus de exigência de qualidade. Após esta etapa, a obra recebe o Termo de Recebimento definitivo.

Como otimizar o trabalho do fiscal

A principal alternativa para otimizar o trabalho do fiscal é fazer o uso de ferramentas digitais automatizadas. Com isso, são diminuídos os erros humanos, assim como é otimizada a comunicação entre fiscal e o seu superior.

Outro ponto positivo de adotar ferramentas digitais automatizadas é o combate aos atrasos na obra. Além disso, muitas destas ferramentas digitais apresentam relatórios padronizados, o que facilita a vida do fiscal durante o seu trabalho.

A importância do fiscal para o orçamento da obra

O principal papel do fiscal para o orçamento da obra é o de garantir que a obra seja executada seguindo o orçamento pré-estabelecido, o que é muito importante especialmente para as obras públicas, que devem seguir o orçamento indicado durante a etapa de licitação.

Sendo assim, o fiscal é de suma importância em qualquer obra e mais ainda nas obras públicas. Sua presença fiscaliza a execução da obra de forma fiel ao planejado e ao projeto elaborado, tanto de engenharia quanto de arquitetura. Além disso, permite que a obra seja feita de acordo com o orçamento indicado, sem subfaturamento, tampouco superfaturamento, o que garante qualidade da obra e a segurança dos seus futuros usuários.

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