As normas da ABNT para a Construção Civil: quais são as principais?

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A construção civil é uma das principais atividades desenvolvidas pelo homem. Construir nos levou de nômades a grandes civilizações, aumentar nossas expectativas de vida e nos proteger contra intempéries, como calor, frio, chuva e sol. Desse modo, a fim de tornar mais eficiente a prática construtiva, assim como preservar lotes vizinhos, meio ambiente e a própria segurança dos trabalhadores e usuários do espaço, foram criadas diversas Normas para a construção. 

Elas servem para disciplinar a construção civil, adotando diretrizes e critério, tornando as edificações mais seguras e eficientes. Mas afinal, quais são as principais Normas da ABNT para a Construção Civil? Para esclarecer essa questão, fizemos este breve artigo para você, elencando as principais delas. Continue lendo este texto e saiba tudo sobre o assunto!

NR 4

A Norma Regulamentadora 4 se trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que tem o objetivo de promover a proteção e saúde do trabalhador no local em que ele executa as suas atividades laborais.

Desse modo, podemos destacar, por exemplo, que uma das exigências da NR 4 diz respeito à habilitação ao registro dos profissionais que trabalharão com a obra, seja de forma direta ou indireta, como é o caso de engenheiros, arquitetos, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, etc.)

NR 5

A Norma Regulamentadora 5 dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Esta comissão visa prevenir acidentes e enfermidades decorrentes do trabalho — seja o trabalho perigoso, insalubre, ou mesmo atividades repetitivas. Dessa forma, zela pela saúde e bem-estar dos colaboradores.

Vale destacar, portanto, que a Comissão deve ser formada a partir de uma eleição para representantes de ambas as partes envolvidas na construção, isto é, tanto os patrões quantos os empregados, criando assim um ambiente cujas opiniões são divergentes, buscando uma melhor solução conjunta.

NR 6

A Norma Regulamentadora 6 talvez seja a principal no que diz respeito a prevenção e contenção de riscos e acidentes para os colaboradores que executam o trabalho in loco na obra. Consiste, portanto, na obrigatoriedade da distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e fiscalização para que os funcionários da obra utilizem o material adequado para realizar as suas atividades.

Os EPIs variam de acordo com a função de cada um na obra. Todavia, de modo geral, eles servem para proteger olhos, mãos, cabeça, troco, membros inferiores e superiores, além do aparelho respiratório. Ao empregador, cabe cumprir e fazer cumprir a determinação. Aos colaboradores, utilizar da maneira correta e preservar o EPI para que ele dure por bastante tempo.

NR 8

Esta Norma Regulamentadora visa estabelecer padrões para as edificações, garantindo assim maior segurança e conforto, tanto para quem constrói a edificação, quanto para quem vá usar o local depois que a obra for finalizada. Dessa maneira, elementos como piso, rampas, escadas, entre outros, apresentam certas exigências mínimas de qualidade construtiva. Paredes, pisos, coberturas e estruturas, por exemplo, devem apresentar proteção contra intempéries, a fim de aumentar a sua vida útil e segurança.

NR 12

Com a modernização de nossa sociedade, ficou cada vez mais comum a utilização de máquinas nos mais diferentes âmbitos de nossas vidas. E não poderia ser diferente com a construção civil, que tornaram as edificações mais seguras, eficientes, além de diminuir o tempo de construção de cada prédio. Mas é importante tomar cuidado para utilizá-las de modo correto, de modo a obter máximo aproveitamento e resguardar a segurança de todos.

Desse, entre os principais aspectos que a NR 12 regula, destacamos: visibilidade, sinalização e identificação da máquina; localização e distância; instalação dos comandos de forma acessível pelo operador da máquina.

NR 18

A Norma Regulamentadora 18 é uma das mais importantes, pois estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas em diversos segmentos da construção civil. As diretrizes se dão na ordem administrativa, de organização e de planejamento. Tudo isso para que a implementação e dos sistemas de segurança, assim como os seus controles, sejam realizados da forma mais eficiente possível.

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Entre as atividades amparadas pela NR 18, podemos destacar:

  • Escavações e fundações;
  • Armações de aço;
  • Demolição;
  • Estruturas de concreto e estruturas metálicas;
  • Treinamento de equipes;
  • Proteção contra incêndio;
  • Instalações elétricas;
  • Revestimentos, acabamentos e alvenarias;
  • Soldagem;
  • Movimentação e transporte de pessoas e materiais.

Outro ponto importante da NR 18 é a exigência do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para canteiros de obra com 20 trabalhadores ou mais.  Esse documento tem como objetivo aumentar o grau de segurança para os funcionários e demais envolvidos na obra.

NR 35

Esta Norma Regulamentadora trata do trabalho em alturas. Isto é, aquelas atividades exercidas pela construção civil em alturas elevadas. Segundo a Norma, toda altura igual ou acima de 2 metros em relação ao piso inferior é considerada alta para a execução de atividades relativa ao trabalho em alturas na construção civil. Dessa forma, a Norma visa prevenir acidentes e quedas, além de fazer certas exigências.

Entre as principais exigências pedidas pela Norma, podemos destacar: Desenvolvimento de um plano para organizar a execução das atividades, criação de equipes de emergência, distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de sistemas de ancoragem e demais acessórios.

No plano das atividades, devem ser adotadas medidas para, sempre que possível, evitar a execução do trabalho em altura, além de estudar medidas paliativas, para reduzir os riscos do mesmo quando ele for necessário.

Assim sendo, conhecer as Normas ABNT de Construção Civil é fundamental para construir edificações seguras e eficientes, além de legais do ponto de vista jurídico. Desse modo, sua construção estará adequada aos padrões legais de construção civil, tanto no que tange a obra finalizada, quanto no que diz respeito ao período da construção em si.

Para colocar as Normas ABNT da Construção Civil em prática, além de conhecê-las, é necessário contratar profissionais especializados na Norma, além de contar com consultorias de empresas especializadas no assunto, a fim de direcionar e dar um melhor planejamento para as aplicações das Normas.

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