Saiba por que a SINAPI é exigida em licitações públicas

O Sistema Nacional de Índices de Construção Civil (SINAPI), consiste num banco de dados mantido pela Caixa Econômica Federal, onde estão contidas diversas informações sobre preços de insumos e serviços relacionados a construção civil no Brasil. Mas afinal, qual a sua importância para as licitações públicas?

Com o intuito de esclarecer essa questão, fizemos esse breve artigo especialmente para você. Desse modo, falaremos sobre do que se trata a SINAPI, quando ocorreu a sua implementação. Em seguida, falaremos um pouco sobre como utilizar as tabelas SINAPI e as diferenças entre tabelas desoneradas e não desoneradas. Por fim, destacaremos os principais termos da tabela que você precisa conhecer. Confira!

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Saiba o que é o SINAPI

O SINAPI, conforme destacado anteriormente, é um banco de dados sobre diversos produtos e serviços utilizados na construção civil. No ano de 2013, por meio do Decreto 7.983, foi regulado que as obras públicas devem utilizar os parâmetros do SINAPI para dar a referência para os gastos a serem realizados nas licitações que envolvem a construção.

Desse modo, vale ressaltar que no caso de licitações públicas ou sociedade misto, o custo total da obra deve ser calculado tendo como base o preço do SINAPI. Se não igual, deve ser inferior aquelas apresentadas na tabela, de modo que o preço nunca passe do teto indicado pelo SINAPI.

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Veja como utilizar as tabelas SINAPI

Embora o SINAPI tenha sido feito e pensado para servir de parâmetro para execução de obras públicas, este também é referência para obras de engenharia no setor privado, especialmente para os projetos e serviços de construção civil que ainda não foram executados.

Além disso, os dados contidos no SINAPI estão organizados de acordo com cada Estado. Desse modo, é possível acompanhar a evolução dos insumos e serviços de cada Estado, contribuindo para a precificação correta de cada projeto de engenharia.

Para consultar a tabela SINAPI, é necessário entrar no site da CAIXA para este fim. Na página há diversos links com acessos aos principais conceitos sobre a tabela SINAPI, como “insumos e composições”, “Referências de preços e custos”, “Encargos sociais e complementares”, entre outros.

Já para consultar as tabelas de preços por acordo de Estado, é necessário acessar a aba “Preços e Custos de Referências” e selecionar o Estado para obter o relatório sobre a tabela de preços dos insumos e serviços.

Ao clicar no Estado de interesse, você encontrará diversos links que contém arquivos de referência sobre os preços relativos à construção civil desde o ano de 2009. Há tanto tabelas desoneradas e não desoneradas, além de Catálogo de Composições Analíticas, Custo de Composições Analítico/Sintético e Preço de Insumos.

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Saiba a diferença entre Desonerado e não desonerado

As principais tabelas construção civil, SINAPI e SICRO, possuem tanto desonerada quanto não desonerada.

A partir da avaliação, você pode escolher um deles. Lembre-se de que você deve informar o governo da sua escolha. Em dois casos, a isenção deixa de ser uma vantagem:

Quando você terceiriza mão de obra. A construtora que também é incorporadora, além da venda de serviços, também arrecada contribuições alternativas para a receita da venda de imóveis.

Então basicamente as tabelas que não tem desoneração são passíveis do recolhimento de 20% com base na mão de obra e no valor da tabela.

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Saiba quais são os principais termos SINAPI que você precisa conhecer

Agora que você já sabe do que se trata a tabela SINAPI da Caixa Econômica Federal, como acessá-la e quais as principais diferenças entre as tabelas desoneradas e não desoneradas, falaremos sobre os principais conceitos presentes no SINAPI que você precisa compreender a fim de garantir total entendimento sobre o sistema.

Entre os termos, destacamos o Custo de Composições Analítico, Custo de composições sintético, Tabela de preços de insumos, orçamentos referenciais, caracterização do projeto e relatório de custos por características físicas.

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Custo de composições Analítico

Nas tabelas que apresentam os custos de composições analítico, estão as composições unitárias de serviços. Estes valores são referentes às tarefas necessárias para realização de uma obra, como aplicação manual de tinta  nas paredes ou impermeabilização das superfícies. Entre as informações que você encontrará no SINAPI sobre os custos, destacam-se:

• Coeficiente;
• Unidade;
• Descrição;
• Códigos;
• Tipo/classe.

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Custo de composições Sintético

O custo sintético se dá com a união entre o custo analítico, que varia de acordo com cada Estado e o coeficiente do serviço ou produto. Dessa maneira, o custo se do serviço se dá por m², conforme cálculo a seguir: Custo = Coeficiente da Tabela SINAPI x Preço apresentado = Valor em m².

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Tabela de preços de insumos

Esta tabela é referente ao preço das matérias primas utilizadas para se erguer uma edificação ou obra de engenharia. Elas podem servir tanto para as fases iniciais quanto às fases finais. Para calcular o valor de determinado insumo, é necessário consultar tanto o seu valor por cada região, como o seu coeficiente. Após esta etapa, basta aplicar a fórmula a seguir:

Custo do insumo = coeficiente x preço do produto = valor da aplicação do insumo em obra.

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Orçamentos referenciais

Para auxiliar ainda mais os orçamentistas de projetos, a Caixa disponibiliza alguns orçamentos referenciais, que levam em consideração diversos projetos de diferentes naturezas. Atualmente, o banco dispõe de 11 projetos de referência, que estão divididos em três categorias: Projetos de pavimentação, projetos de saneamento e projetos de edificação.

Para encontrar os projetos referências, basta conferir a aba em área homônima contida na página do SINAPI.

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Caracterização do projeto

Este documento apresenta uma sigla para identificação do projeto. Entre as principais informações contidas no documento, destacamos:

• Ilustrações;
• Sistema construtivo;
• Área da edificação;
• Itens não orçados;
• Ilustrações;
• Descrição.

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Relatório de custos por características físicas

O relatório de custos por características físicas é considerado um dos principais documentos para o orçamentista do projeto de engenharia levar em consideração durante a execução de uma obra. Desse modo, os relatórios apresentam uma série de composições do serviço, distribuídas de acordo com cada fase da construção, desde a etapas preliminares até o acabamento da mesma. Entre as informações contidas na tabela, destacam-se:

• Código;
• Descrição básica;
• Unidade;
• Quantidade;
• Fase.

Assim sendo, a tabela SINAPI é extremamente necessária tanto como referência para construção de obras civis, quanto obrigatória para construção de obras públicas, visto que seguir a tabela SINAPI é uma exigência universal para qualquer licitação pública relacionada à construção civil.

Ao longo deste texto, apresentamos as principais informações sobre tabela SINAPI que você precisa conhecer. Utilize-as com sabedoria para garantir legalidade na proposta apresentada.

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