Extinção da desoneração não atigirá a construção civil nem infra estrutura

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No dia 29 de março, o governo anunciou o fim da política de desoneração na folha de pagamento que beneficiava diversos setores da economia. A medida foi anunciada pelo ministro da fazenda, Henrique Meirelles, acompanhado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e deve ser posta em vigor através da edição de uma medida provisória.

O objetivo do governo é aumentar a arrecadação em R$ 4,8 bilhões em 2017, pondo fim a uma política do governo Dilma Rousseff de fomento à economia que vinha sendo implementada desde 2011, através da qual as empresas beneficiadas pagavam de 2,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto, enquanto as demais pagam 20% incidentes sobre o valor da folha de pagamento.

O objetivo da medida era desonerar a folha de pagamento de forma direta, dando fôlego às empresas para investir e gerar receitas com a carga tributária em cima de um faturamento ampliado. A medida, no entanto, não surtiu o efeito esperado. A própria presidente Dilma Rousseff admitiu, recentemente, ter sido um erro, uma vez que, em vez de transformar o incentivo em investimentos, os empresários usaram a política governamental de incentivo para aumentar a margem de lucro. Por outro lado, o próprio governo reconheceu que a medida vai impactar negativamente o PIB. A previsão, que era de 1,6% de crescimento, foi corrigida para 0,5%.

A nova medida entrará em vigor noventa dias após a publicação da MP no Diário Oficial da União.

Construção Civil fica fora da MP, mas isso não garante retomada do crescimento

Apesar da mudança, a política de incentivo não será completamente extinta. Alguns setores ficaram de fora do corte. São eles a comunicação, os transportes ferroviário, metroviário e rodoviário de passageiros, a construção civil e as obras de infraestrutura.

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Na avaliação do governo, esses setores são fortemente dependentes de mão de obra, sendo encarados como alicerces para a reversão do quadro de aumento do desemprego. A taxa de desemprego, segundo o IBGE, aumentou em 34,3% entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017, atingindo 13 milhões de trabalhadores.

O setor de construção civil representa 8% do PIB brasileiro, sendo responsável pelo maior número de postos de trabalho. No entanto, apesar da política de desoneração, o setor vem apresentando deterioração contínua da relação contratações / demissões. Alvo permanente da Lava Jato, bem como das condições políticas e macroeconômicas, a construção civil encolheu 4,3% no primeiro semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Naquele ano, o setor registrava queda de -7,6% no desempenho. A queda se refletiu no emprego. Entre agosto de 2015 e agosto de 2016, o número de postos de trabalho com carteira assinada diminuiu 14%.

A avaliação do setor é de que as dificuldades enfrentadas para a retomada da vitalidade são a redução acentuada dos investimentos, o aumento da inflação, juros elevados, aumento do desemprego e da restrição ao crédito, além da deterioração fiscal. São dados que induzem à crença de que a manutenção da política de desoneração para o setor é um alívio, mas que a retomada do vigor está relacionada aos fatores macroeconômicos.

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