Entenda como funciona a licitação pública para obras

Licitação para obras públicas

Licitação pública para obras

Todo mundo já ouviu falar em Licitação Pública. Esse tema é tratado quase que diariamente no mercado de engenharia civil e em matérias nos jornais e mídias online. Algumas dessas matérias estão relacionadas até a escândalos ou fraudes que acontecem nas licitações. Sim, infelizmente isso pode acontecer.

Entretanto, existem ainda muitas empresas e profissionais que não sabem como funciona ou como participar de uma licitação pública. Neste artigo iremos retratar isso e falar das modalidades de licitações existentes no país, principalmente daquelas que envolvem a construção civil.

O que é uma licitação e como funciona?

Licitação pública é a forma pela qual o Estado escolhe qual empresa vai contratar para realizar seus serviços. O principal objetivo de uma licitação é assegurar que a Administração opte por comprar ou contratar a proposta mais vantajosa, garantindo o melhor uso do dinheiro público. Os critérios que o Poder Público deve seguir ao contratar um fornecedor estão previstos nas leis e na Constituição e devem ser rigorosamente seguidos. Porém, existem casos isolados que não precisam passar por licitação, é quando a compra de bens ou serviços ocorre em caso de urgência ou representa um valor baixo.

Os critérios para definir quais serão os fornecedores na licitação estão separados em dois grupos: os critérios gerais e os critérios específicos.

Critérios gerais ou princípios

Alegam que ser fornecedor do Estado é um direito de todos, e por isso não deve existir distinção ou privilégios na escolha dos fornecedores. Por exemplo: se o Estado realizará uma obra civil, o governante não pode escolher a empresa de engenharia “X” só porque ela pertence a alguém da sua família ou a algum amigo. Os serviços ou produtos adquiridos devem ser preferencialmente aqueles de menor preço possível.

Alguns fornecedores que podem ter preferências na hora da escolha do Estado são aqueles que promovem a sustentabilidade, que geram benefícios para micro e pequenas empresas e que são de origem nacional.

As licitações do Estado devem ser divulgadas publicamente para que todas as empresas interessadas possam ter a oportunidade de participar.

Critérios específicos

São as regras de licitação existentes nas leis. Essas regras variam conforme as características dos bens ou serviços a serem contratados e estão definidas em um edital, também conhecido como Certame Licitatório.

No edital consta o tipo de serviço ou produto que o Estado precisa adquirir e só participa da licitação os fornecedores que realmente possuem experiência anterior comprovada na área. Todos os fornecedores inscritos para participarem da licitação passam por uma espécie de filtro onde é verificado se ele realmente está apto a atender as demandas do Estado. Além disso, eles precisam comprovar que possuem todos os documentos legais que são exigidos para fornecer o serviço a ser contratado.

Os critérios específicos também vão variar de acordo com o valor da contratação. Quanto mais cara, mais rigorosos são os procedimentos para a escolha do fornecedor. Os modelos de licitações recebem um nome específico de acordo com o valor de cada produto ou serviço. Vejamos quais são eles.

Modalidades de licitação pública para obras

Existem várias modalidades de licitações. No entanto, as mais praticadas para aplicação na construção civil são: Concorrência, Tomada de Preços e Convite.

Concorrência

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É destinada às contratações de obras e serviços de engenharia cujo valor seja acima de R$ 1,5 milhão e compra de outros materiais que sejam acima de R$ 650 mil.

Apesar de esses valores mínimos serem definidos por lei, essa modalidade pode ser utilizada para contratar serviços de quaisquer valores caso sejam muito complexos ou exijam uma análise mais minuciosa do administrador. Para participar da concorrência os fornecedores não precisam fazer cadastro prévio, basta atender às exigências presentes no edital.

Tomada de preços
É usada para contratações de obras entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão e compra de materiais e outros serviços entre R$ 80 mil e R$ 150 mil.

Essa modalidade possui duas etapas de seleção: na primeira os fornecedores interessados são cadastrados após passarem por verificações de regularidade fiscal, jurídica e qualificações técnicas e econômico-financeiras. Na segunda etapa os concorrentes fazem suas propostas de valores.

Carta-convite

Essa modalidade é considerada a mais simples da licitação. É destinada a obras de até R$ 150 mil e compra de outros materiais e serviços de até R$ 80 mil.

Nessa modalidade, a unidade administrativa envia uma carta-convite para pelos menos três fornecedores do segmento a ser licitado convidando-os para o processo de licitação. Essa carta substitui o edital.

Nesse caso as empresas não precisam estar cadastradas, porém o Estado deve divulgar a convocação e estender o convite para os outros fornecedores cadastrados, para que eles também possam manifestar seu interesse em participar da licitação, em até 24 horas antes do início da mesma.

Outras modalidades de licitação

Leilão
É usado para venda de bens, até R$ 650 mil, que não tem mais utilidade para a Administração Pública. Os interessados em participar devem apresentar suas ofertas em data e local definidos no edital e quem oferecer o maior lance leva o material licitado.

Concurso
É uma modalidade destinada à seleção de serviços das áreas técnicas, científicas e projetos arquitetônicos e artísticos. Esse é o único tipo de licitação que o serviço é realizado antes do processo de seleção, correndo o risco do trabalho executado não ser remunerado.

O valor a ser pago é uma espécie de incentivo e é definido previamente no edital, por isso não é negociável. Qualquer interessado pode participar dessa modalidade desde que atenda aos critérios estabelecidos no edital.

Pregão
O pregão é uma das modalidades que está sendo mais utilizada pelo Governo Federal nos últimos tempos. É uma licitação do tipo menor preço para compra de bens e contratação de serviços comuns. As propostas são realizadas pelos fornecedores antes da análise da documentação, tornando o processo mais rápido. O pregão pode ser realizado presencialmente ou online.

Para escolher a modalidade de licitação deve-se levar em consideração os aspectos econômicos e técnicos dos bens e serviços a serem contratados.

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