Boletim do Tribunal de Contas da União (TCU).

tribunal de contas da união
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O Tribunal de Contas da União (TCU), em manifestação ao processo de tomadas de contas nº TC-021.296/2018-9  e ao órgão/entidade Caixa Econômica Federal CEF e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, tais órgão/entidade orientam que os convênios celebrados para execução de pavimentação em paralelepípedo que estejam em fase de elaboração de projetos ou licitação deverão então ter seus preços adequados ao preço do insumo paralelepípedo do mercado local e só então enviados para análise e aprovação.

No caso as licitações e projetos já apresentados devem ser readequados ao mercado local (insumo paralelepípedo).

Veja o documento Oficial de Despacho do Processo:021.296/2018-9

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pavimentação de calçadas.

O Finisa – ou  Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – é uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal que, no Piauí, gerou controvérsia pelo fato do governo do estado ter lançado os valores de empréstimo na Conta Única. Soma-se a isso a Tomada de Contas (TC-021.296/2018-9) que condena as licitações feitas no âmbito dos municípios, que lançam valores não aceitos pelo TCU.

Os valores são especificamente os relacionados à construção de calçamento, onde é aplicada a cotação nacional para o paralelepípedo. Ocorre que essa cotação leva em conta uma média que é puxada para cima por estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a pedra é mais cara. A instrução da Codevasf é para que as licitações levem em conta os valores locais, com a apresentação de três orçamentos da própria cidade.

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No caso das licitações e projetos já apresentados à Codevasf, estes serão devolvidos aos convenentes para que sejam também readequados ao mercado local” no tocante ao insumo paralelepípedo, diz o texto. Somente depois desses ajustes o projeto pode ser sequenciado.


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