Atribuições do Arquiteto pelo CAU

Powered by Rock Convert

O CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) é o órgão responsável pela regulamentação da profissão e atribuições dos arquitetos e urbanistas em âmbito nacional.

Recentemente, o CAU definiu atribuições específicas para os arquitetos, ou seja, tarefas que só podem ser desempenhadas por esse tipo de profissional em todo o Brasil. A decisão foi tomada visto que muitas alçadas em comum eram competidas tanto para arquitetos como para designers de interiores ou engenheiros (dependendo, é claro, do tipo de trabalho).

E para evitar que isso continuasse a acontecer que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo definiu competências e habilidades que apenas os profissionais graduados e especialistas na área poderão realizar.

A seguir, confira quais são elas.

• O que compete ao arquiteto fazer de acordo com o CAU?

Basicamente, tudo o que envolve a área de projetos deve ser de competência dos arquitetos – o que também inclui funções técnicas relacionadas à elaboração ou manutenção de projetos e compatibilização de um projeto com demais projetos complementares.

Sendo assim, tais funções só podem ser realizadas por profissionais graduados e posteriormente registrados no CAU.

Além disso, a resolução de número 51 do CAU/BR definiu que os cursos de graduação de Arquitetura e Urbanismo só poderão ser coordenados e/ou ministrados por indivíduos que possuem essa mesma formação no ensino superior. Não à toa, engenheiros, designers de interiores e outros profissionais só poderão dar aula no curso de Arquitetura se forem, também, graduados no mesmo.

O principal objetivo da criação das atribuições específicas para os arquitetos é deixar claro para a comunidade acadêmica, científica e profissional quais atividades podem ser desempenhadas única e exclusivamente por arquitetos e urbanistas – e quais competências também podem ser feitas por demais profissionais.

De acordo com o coordenador do setor de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Antonio Francisco de Oliveira, a delimitação de atribuições tem como último objetivo a restrição do mercado – mas muito pelo contrário. Segundo ele, tais atribuições visam defender o mercado dos arquitetos, visto que, nos dias de hoje, muitas atividades são desempenhadas erroneamente por indivíduos sem formação ou com formações paralelas, o que oferece riscos tanto ao patrimônio como aos indivíduos envolvidos.

Já de acordo com o presidente do Conselho, a resolução aprovada visa trazer maior visibilidade para os arquitetos e urbanistas brasileiros ao restabelecer, em âmbito nacional, quais são as responsabilidades específicas destes profissionais.

Dessa forma, a regulamentação permite maior controle de quais atividades são desempenhadas por cada profissional – o que reflete em muito mais segurança para a elaboração e acompanhamento de projetos, já que estes passam a ser desenvolvidos, de modo transparente, apenas por profissionais verdadeiramente qualificados e especializados.

Além disso, vale ainda destacar que caso as normas sejam descumpridas, tanto o profissional como o empregador poderão ser multados e/ou denunciados por exercício antiético e ilegal da profissão.

Para a criação das atribuições específicas, o documento foi baseado em duas diferentes fontes:

1. A lei de número 12.378 do ano de 2010, que regulamenta em todo o país o exercício da profissão de arquiteto e urbanista;
2. Base Nacional das Diretrizes Curriculares do curso de Arquitetura e Urbanismo.

As áreas privativas, ou seja, de competência exclusiva dos arquitetos e urbanistas, foram divididas em seis: Arquitetura Paisagística; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Arquitetura de Interiores; Conforto Ambiental e Planejamento Urbano e Regional.

Powered by Rock Convert

A atual resolução já foi atualizada no Diário Oficial da União.

• Quais são as principais atribuições hoje praticadas no Brasil pelos arquitetos?

Após conhecer mais sobre o documento que regulamenta atribuições específicas para a atuação dos arquitetos e urbanistas em âmbito nacional, você pode estar pensando: mas afinal, quais são as tarefas que somente estes profissionais podem desempenhar?

A seguir, confira uma lista com as principais delas.

-> Projetos de construção ou reforma em casas, apartamentos ou residências de modo geral;
-> Projetos arquitetônicos para construção de edificações;
-> Elaboração de relatórios técnicos sobre materiais descritivos; de avaliações do empreendimento após ocupação; de cadernos de encargos ou especificações;
-> Elaboração de projetos para sistemas viários de cidades e municípios;
-> Projetos urbanísticos que exigem avaliação do solo (especialmente aqueles que demandam loteamento);
-> Coordenação de materiais necessários para obra;
-> Coordenação de times e/ou equipes específicas de regularização fundiária ou de planejamento urbano;
-> Idealização, manutenção e acompanhamento de projetos de arquitetura de interiores ou de recuperação paisagística;
-> Elaboração, manutenção e acompanhamento de projetos de iluminação, acessibilidade e ergonomia em locais urbanos ou edificações como um todo;
-> Supervisão, idealização, fiscalização e direção de obras relacionadas a preservação de patrimônios da cidade (sejam eles culturais, históricos ou artísticos).

O documento, por sua vez, criou 7 diferentes áreas para a atuação dos arquitetos e urbanistas. São elas:

1. Área de projeto;
2. Área de gestão;
3. Área de execução;
4. Área de planejamento urbano, regional e de meio ambiente;
5. Área de pesquisa e ensino;
6. Área de atividades específicas de arquitetura e urbanismo;
7. Área relacionada à engenharia de segurança do trabalho.

Alguns destes grupos podem se subdividir, já que dentro de cada atividade maior existem pequenas atividades vinculadas. O grupo de ‘Execução’, por exemplo, conta com 9 subdivisões – enquanto o grupo de ‘Projetos’ conta com 11 sub-atividades.

• Qual o salário médio dos arquitetos?

O salário mínimo dos profissionais de arquitetura e urbanismo está regulamentado na lei de número 4.950 (A/66) do ano de 1966.
Basicamente, tal tabela salarial varia com base no salário mínimo vigente em âmbito nacional e deve ser seguida independentemente do porte da empresa e local de atuação:

-> Para jornadas de seis horas diárias: 6 salários mínimos;
-> Para jornadas de sete horas diárias: 7,25 salários mínimos;
-> Para jornadas de oito horas diárias: 8,5 salários mínimos.

Porém, em território brasileiro, mais de 50% dos arquitetos trabalham com autônomos, sendo sócios ou donos de empresas do setor.

Estes profissionais costumam ganhar mais do que quando em comparação aos arquitetos assalariados, que por sua vez, atuam em empresas privadas ou públicas.

Estima-se ainda que algo como 53% dos arquitetos brasileiros recebem até 8 salários mínimos mensalmente.

Ainda não usa o Orcafascio.com para elaborar orçamentos de suas obras? Solicite uma demonstração GRÁTIS e ganhe 7 dias para testar.

Fale com um especialista Orcafascio

😁 Gostou? Deixe seus comentários.